• Resolução Normativa Nº 37, de 18 de Novembro de 2022: Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB)



  • Portaria n° 3.398, de 7 de dezembro de 2021: Classificação de Risco dos agentes biológicos convencionais do Ministério da Saúde que é utilizada como base para classificação de risco dos agentes biologicos geneticamente modificados.


ATUALIZAÇÃO: 28 de março de 2025.